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Regulação & PolíticaA ANEEL publicou o Despacho nº 3.502/2026, que fixa a subvenção econômica para cooperativas e permissionárias de distribuição de energia elétrica que operam em regiões de baixa densidade de carga. A medida visa garantir a continuidade do serviço e a moderação tarifária para os consumidores dessas áreas, ao compensar os altos custos operacionais.
Regulação & PolíticaA Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 168/2026, que vincula o órgão à aplicação da alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a energia elétrica ativa fornecida por distribuidoras a unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), especialmente em micro e minigeração compartilhada. A decisão, publicada no Diário Oficial da União em 3 de setembro, traz segurança jurídica ao setor.
MercadoA CCEE estabeleceu 1º de setembro de 2026 como data limite para a divulgação dos resultados da liquidação financeira de Angra I e II, referentes a julho, e do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Existente (MCSD EE) – Parcela 1. As novas regras para Angra decorrem da Lei nº 15.235/2025, que inclui consumidores no rateio da energia nuclear.
MercadoA Engie Brasil, por meio de sua subsidiária, finalizou a compra de lotes de transmissão no leilão ANEEL 01/2026, com investimento estimado de R$ 1,5 bilhão. A operação inclui uma linha de 230 kV entre Paraná e Santa Catarina e compensadores síncronos no Ceará e Rio Grande do Norte, visando fortalecer o sistema elétrico e o escoamento de renováveis.
MercadoA CCEE divulgou os resultados preliminares do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova na modalidade A-N para setembro de 2026. O processamento segue as regras estabelecidas, sem novas diretrizes, em um momento de debate sobre a obrigatoriedade da participação das distribuidoras no mecanismo.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontou uma restrição de 505 MW na geração renovável do Submercado Sul em 21 de agosto, por controle de frequência, mesmo com a Energia Natural Afluente (ENA) do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 121% da Média de Longo Termo (MLT). O fato ocorre um mês após o MME regulamentar a compensação para cortes de geração em eventos passados, mas com critérios específicos que excluem sobreoferta.
MercadoA Taesa comunicou a energização do compensador síncrono na subestação de Encruzo Novo, parte da concessão Tangará Transmissora de Energia Elétrica, um passo para a operação plena do empreendimento.
Regulação & PolíticaA 3ª Semana Regulatória do ONS, realizada em 19 de agosto de 2026, promoveu discussões sobre a transformação energética, com destaque para a sinalização de que novos projetos de geração solar podem enfrentar corte integral de produção. O evento contextualiza movimentos regulatórios recentes, como a compensação por curtailment, a abertura do mercado livre e o fomento a soluções de armazenamento.
Regulação & PolíticaA Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Neoenergia Cosern revise e refature contas de energia com inconsistências no sistema de compensação de créditos de geração distribuída, emitidas entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. A decisão proíbe a distribuidora de suspender o fornecimento ou negativar consumidores afetados.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou restrições significativas na geração eólica e solar em todos os subsistemas no dia 17 de agosto, totalizando mais de 16 GW, mesmo com reservatórios em níveis elevados. O cenário reforça a urgência das discussões regulatórias sobre compensação de cortes e flexibilidade do sistema, enquanto o mercado se prepara para a abertura a consumidores de baixa tensão.
Empresas & FinançasA CPFL Energia registrou lucro líquido de R$ 1,438 bilhão no segundo trimestre de 2026, impulsionado pelo reajuste tarifário da CPFL Paulista e pela formalização do interesse em compensação por curtailment, que deve proteger o fluxo de caixa de seus ativos renováveis.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) informou que 1.539 usinas eólicas e solares, representando 53 GW, manifestaram interesse em aderir ao termo de compromisso para compensação de cortes de geração (curtailment) ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025. A alta adesão, de 91% da capacidade elegível, sinaliza a materialidade das perdas e a busca por segurança jurídica no setor.
MercadoA CCEE iniciou o período para que as distribuidoras de energia elétrica declarem suas posições de sobras e déficits no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Existente Mensal, referente a agosto de 2026.
Petróleo & GásA Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que autoriza a redução ou zeragem de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, diesel e etanol. A medida, acionada por altas do petróleo, busca estabilizar preços ao consumidor e será compensada por receitas extraordinárias do setor, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal para maior flexibilidade.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou um aumento de 9,4% nas tarifas de transmissão (TUST) para o ciclo 2026/2027, totalizando R$ 54,95 bilhões a serem repassados às transmissoras. Simultaneamente, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou novas regras para compensação de curtailment e descontos para a classe rural, em um cenário de pressão contínua dos encargos setoriais e abertura gradual do mercado livre.
MercadoA CCEE informou os resultados finais do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova A-0 para o segundo semestre de 2026, com um aumento significativo no volume de sobras validadas e cessões firmadas em relação aos dados preliminares, otimizando a gestão de contratos de distribuidoras.
MercadoA Auren Energia reportou um prejuízo líquido de R$ 379,1 milhões no segundo trimestre de 2026, com queda de 12,4% no EBITDA Ajustado. Contudo, a Portaria Normativa nº 140 do MME, publicada em julho, abre caminho para a companhia receber cerca de R$ 300 milhões em compensação por cortes de geração (curtailment) retroativos.
MercadoA Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que detalha a abertura do mercado livre de energia elétrica, estabelecendo mecanismos como o Supridor de Última Instância (SUI) e a Categoria Compensada por Sinal Horário (CCSH). A medida complementa a Lei nº 15.269/2025, que já prevê a migração escalonada de consumidores a partir de agosto de 2026.
Regulação & PolíticaA ANEEL disponibilizou em 28 de julho de 2026 dois cadernos temáticos que consolidam e explicam a regulação vigente sobre relacionamento com o consumidor e a Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH). A iniciativa visa reduzir a assimetria de informações e tornar a atividade regulatória mais compreensível para agentes e usuários do setor elétrico.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) realiza sua 3ª Semana Regulatória para discutir os desafios da transformação energética. O evento foca em temas como o novo modelo de acesso à transmissão, a compensação por cortes na produção de renováveis e a garantia de potência no sistema.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa nº 140/2026, que estabelece os critérios para a compensação financeira de cerca de R$ 3,3 bilhões a geradores eólicos e solares por cortes de geração (curtailment) ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. A medida, em vigor desde 21 de julho, exige que os agentes interessados desistam de ações judiciais e arbitrais relacionadas ao tema para receber os valores, com prazo para manifestação de interesse até 10 de agosto.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou a atualização dos dados de restrição de operação por constrained-off para usinas fotovoltaicas, com informações consolidadas até 20 de julho de 2026. A divulgação reflete a contínua evolução das regras e metodologias para apuração da geração frustrada no Sistema Interligado Nacional (SIN), visando maior precisão na compensação dos geradores.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 140/2026, em 21 de julho, que regulamenta os procedimentos para a celebração do Termo de Compromisso de compensação por cortes de geração de energia eólica e solar (curtailment), abrangendo o período de setembro de 2023 a novembro de 2025. Paralelamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avança na revisão de regras de elegibilidade e cálculo; a deliberação da Consulta Pública nº 45/2019 sobre critérios operacionais, que estava prevista para hoje, 22 de julho, foi suspensa em 22 de junho de 2026 e aguarda nova data.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Resolução Normativa nº 1.158/2026, que altera as Regras de Comercialização de Energia Elétrica. A principal mudança permite que o fator F_INDISP, usado no cálculo de indisponibilidade por restrições de transmissão (constrained-off) para usinas solares e eólicas, aceite valores fracionários, visando maior precisão na compensação dos geradores.
MercadoA CCEE disponibilizou os valores finais de sobras e déficits validados para o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) Energia Existente Mensal referentes a julho de 2026.
Petróleo & GásA ANP iniciou consulta pública para revisar a Portaria Técnica ANP nº 29/2001, adequando os critérios de distribuição de royalties aos municípios. A proposta inclui terminais aquaviários diretamente ligados a instalações marítimas no cálculo da compensação financeira, conforme o Decreto nº 12.849/2026, buscando maior equidade na partilha dos recursos.
Empresas & FinançasA PetroReconcavo registrou uma produção média consolidada de 23,9 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/dia) em maio de 2026, uma queda de 1,9% frente a abril. A redução foi puxada principalmente por eventos não programados no Ativo Bahia, que compensaram o leve avanço no Ativo Potiguar.
Renováveis & TransiçãoO Hospital Antônio Bezerra de Faria (HABF) começou a operar seu sistema fotovoltaico em junho de 2026, tornando-se um dos primeiros projetos públicos a operar sob as novas regras da Geração Distribuída (GD), que incluem a cobrança de 60% do Fio B sobre a energia injetada na rede. A operação reflete a mudança no modelo de compensação da GD e o crescente impacto dos subsídios do setor na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Mineração (ANM) passará a exigir o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) exclusivamente pela Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM) a partir de 7 de julho de 2026. A medida moderniza o processo, substituindo a emissão manual de boletos e buscando maior eficiência na arrecadação mensal de cerca de R$ 800 milhões.
MercadoO relatório AGP001 da CCEE, referente a maio de 2026, quantifica a energia compensada pela geração distribuída, oferecendo um panorama da dinâmica do mercado após o Marco Legal da GD. Os dados são cruciais para monitorar o impacto nas distribuidoras e a efetividade da Lei 14.300/2022.
Petróleo & GásA Shell Brasil confirmou que manterá as ações judiciais contra a cobrança da taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto, mesmo após a Medida Provisória (MP) 1.163/2023 ter caducado. A decisão da petroleira visa a restituição dos valores pagos sob protesto durante a vigência do tributo temporário, que foi instituído para compensar a desoneração de combustíveis e expirou sem votação no Congresso Nacional.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou dados atualizados sobre as restrições operacionais por "constrained-off" em usinas solares fotovoltaicas. Esse fenômeno força o desligamento de geradores devido a gargalos na rede de transmissão. A iniciativa está alinhada à Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022, que formaliza a compensação e os procedimentos para mitigar os impactos no setor elétrico.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. O objetivo é estabelecer os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de "constrained-off" de usinas solares fotovoltaicas, garantindo segurança jurídica e operacionalizando a compensação por energia não gerada devido a restrições de rede.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou para 22 de junho uma reunião extraordinária para debater a ordem de curtailment, ou corte na geração de energia, um tema crucial para o setor de renováveis. A discussão busca estabelecer regras claras para a compensação de geradores eólicos e solares afetados por limitações da rede, visando reduzir a insegurança regulatória e impulsionar novos investimentos no país.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) agendou uma reunião extraordinária para discutir o curtailment, ou corte de geração, de usinas eólicas e solares. O tema ganha urgência com a rápida expansão dessas fontes no Brasil. O encontro busca estabelecer critérios claros para a redução da produção e, crucialmente, definir mecanismos de compensação financeira para os geradores afetados, preenchendo uma lacuna regulatória que impacta a segurança jurídica e os novos investimentos no setor.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) iniciou uma operação especial para poupar água em reservatórios da região Sul, incluindo Itaipu, como medida preventiva contra os efeitos de um El Niño de forte intensidade previsto para 2026. A estratégia visa compensar a esperada redução das chuvas na região Norte, crucial para o atendimento da demanda de pico do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para mitigar o risco de acionamento excessivo de térmicas mais caras.
Renováveis & TransiçãoA região Nordeste registra um avanço expressivo na instalação de painéis solares em residências, contribuindo para que a geração distribuída (GD) no Brasil supere 30 GW de potência. O movimento é impulsionado pela alta irradiação solar e benefícios ao consumidor, mas enfrenta a transição para novas regras de compensação com a gradual cobrança do Fio B, conforme o Marco Legal da GD.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um ressarcimento de R$ 740 milhões à Petrobras, referente à primeira fase do Programa de Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel (PSE), implementado em 2018. O valor compensa a estatal pela venda do combustível a preços controlados durante a crise dos caminhoneiros, impactando positivamente o fluxo de caixa da empresa e liquidando uma dívida governamental.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a votação de um processo crucial que definirá as regras para a compensação da energia excedente gerada por usinas solares e eólicas de pequeno e médio porte. A decisão, aguardada para esta semana, impacta diretamente a atratividade econômica de novos projetos de geração distribuída no país e a forma como o setor de renováveis se desenvolverá nos próximos anos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou de pauta o processo que aprimora as regras para redução ou limitação de geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), com a discussão remarcada para uma reunião extraordinária em 22 de junho. A medida, que visa compensar geradores por cortes impostos pelo ONS, pode repassar custos bilionários aos consumidores via Encargo de Serviços do Sistema (ESS), impactando principalmente usinas eólicas e solares.
A Procuradoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manifestou-se a favor de uma regulamentação específica para o corte de geração de energia, conhecido como curtailment. Este fenômeno, um desafio crescente com a expansão de fontes renováveis intermitentes, exige segurança jurídica e clareza sobre a compensação financeira e as responsabilidades na operação do sistema elétrico, impactando diretamente os investimentos no setor.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou os resultados da pré-liquidação do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) referentes à Parcela 2 de maio de 2026, conforme o Comunicado 467/26. Essa etapa é fundamental para a gestão dos desequilíbrios contratuais das distribuidoras no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), proporcionando previsibilidade financeira antes da liquidação final.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) disponibilizou os resultados da pré-liquidação do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Existente, referente à Parcela 1 de maio de 2026. A divulgação, feita nesta segunda-feira, oferece aos agentes do mercado elétrico uma visão antecipada dos valores a serem liquidados, otimizando a gestão de suas posições financeiras e a tomada de decisões.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) confirmou os resultados finais do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova na modalidade A-1(G) referente a junho de 2026, com produto para o período de janeiro a dezembro de 2027, sem alterações em relação aos dados preliminares. O mecanismo permite às distribuidoras de energia elétrica equilibrar suas posições contratuais para o atendimento ao mercado cativo, vendendo excedentes ou adquirindo déficits de energia.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou o relatório de apuração da liquidação do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova, referente a maio de 2026. O documento, já disponível para consulta dos agentes, detalha os desvios contratuais entre geradores e distribuidores, e suas liquidações financeiras seguirão o calendário operacional da entidade.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou os relatórios de apuração das Parcelas 1 e 2 das cessões a serem liquidadas pelo Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Existente (MCSD EE), referentes a maio de 2026. Divulgada pelo comunicado 456/26, a medida detalha os valores e os agentes envolvidos na compensação de desequilíbrios contratuais, um passo crucial para a estabilidade financeira do setor elétrico.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou os resultados preliminares do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) de Energia Nova na modalidade A-1(G) de junho de 2026, com todas as ofertas de redução contratuais atendidas para o período de suprimento de janeiro a dezembro de 2027. O processamento, detalhado no Comunicado Operacional (CO) 437/26, indica um alinhamento entre a oferta de excedentes dos geradores e a demanda por cobertura de déficits no mercado regulado.
