50 resultados para
Regulação & PolíticaO ONS e a CCEE concluíram uma consulta externa para o desenvolvimento do novo modelo de precificação de energia, que substituirá os atuais Newave e Decomp. A solução, com estreia prevista para 2028, busca maior transparência e aderência à complexidade da matriz elétrica brasileira e à abertura do mercado.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para revisar o modelo de credenciamento de instituições de pesquisa e desenvolvimento (PD&I), buscando desburocratizar o processo e otimizar a aplicação de recursos no setor de óleo e gás. A proposta substitui a análise detalhada de unidades por consulta a bases públicas, sem alterar os percentuais de investimento obrigatório.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está desenvolvendo um mapeamento para identificar os limites de injeção de potência da micro e minigeração distribuída (MMGD) na Rede Básica, visando maior estabilidade ao sistema. A iniciativa fornecerá subsídios técnicos para a ANEEL e distribuidoras definirem critérios de conexão mais precisos.
A Cemig anunciou o Ciclo 5 do Inova Cemig.Lab, seu programa de inovação aberta, buscando startups para desenvolver soluções para 13 desafios do setor elétrico. A companhia prevê investir até R$ 1,6 milhão por projeto selecionado, com inscrições abertas até 1º de novembro de 2026.
Tecnologia & InovaçãoPesquisadores da Unicamp desenvolveram uma nova arquitetura de bateria de fluxo que visa tornar o armazenamento de energia solar e eólica mais seguro, com custo reduzido e montagem simplificada. A inovação emprega eletrodos cilíndricos e circulação interna de eletrólito, eliminando a necessidade de bombas e mangueiras externas.
Tecnologia & InovaçãoA Sungrow comunicou dez tendências tecnológicas que impulsionam o desenvolvimento de energia solar e armazenamento, com destaque para inversores de alta densidade, sistemas de 2000V CC e soluções de segurança em conformidade com a ABNT NBR 17193:2025. Esses avanços prometem maior eficiência, redução de custos e resiliência para a rede elétrica.
Petróleo & GásA Edge, subsidiária da Compass Gás e Energia, e o Governo do Rio Grande do Sul firmaram um Memorando de Entendimento para desenvolver e operar um terminal terrestre de Gás Natural Liquefeito (GNL) no Porto de Rio Grande. O projeto visa diversificar o suprimento de gás natural no estado, focado em atender indústrias e grandes consumidores fora da malha de gasodutos.
MercadoA CCEE avalia que a contraparte central da N5X, em desenvolvimento para derivativos de energia, pode complementar o mercado existente. A iniciativa, que busca autorização junto à CVM e ao Banco Central, visa mitigar riscos de crédito e liquidez no Ambiente de Contratação Livre (ACL), pavimentando o caminho para maior segurança e transparência, com operação prevista para 2027.
MercadoA ANEEL estima um aumento médio de 9,4% nas tarifas de energia elétrica para 2026, conforme a terceira edição do boletim InfoTarifas, superando as projeções de inflação. O crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é o principal vetor dessa pressão, embora um repasse de R$ 5,5 bilhões da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) deva mitigar o impacto para consumidores em regiões específicas.
Regulação & PolíticaO Congresso Nacional analisa uma solicitação para incluir previsão orçamentária para o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) aplicado ao armazenamento de energia elétrica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida é crucial para a efetivação dos benefícios fiscais já estabelecidos pela Lei nº 15.269/2025, que visa desonerar investimentos em sistemas de baterias (BESS) e impulsionar sua participação nos próximos leilões de capacidade.
MercadoO Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovou um financiamento de até €40 milhões para a finlandesa Steady Energy, marcando seu primeiro investimento direto em tecnologia de Pequenos Reatores Modulares (SMRs). O capital visa acelerar o desenvolvimento do reator LDR-50, um SMR de 50 MW de potência térmica projetado para aquecimento distrital, oferecendo uma alternativa de baixo carbono aos combustíveis fósseis.
Regulação & PolíticaO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) assumiu a secretaria executiva do recém-criado Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) nesta quarta-feira (16), com a publicação de um Decreto Presidencial que formaliza a estrutura de governança para a política de minerais críticos e estratégicos.
Regulação & PolíticaA Receita Federal habilitou a MEZ 1 Energia S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para um projeto de reforço da transmissão em Salvador. A medida suspende a exigência de PIS/PASEP e COFINS, com potencial de reduzir os custos de implantação em até 9,25%, mas a aplicação de uma lei recente pode gerar incerteza sobre o benefício final.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Engeko Green Ltda. a implantar e explorar a UTE Porto Norte Fluminense I D, de 62.328 kW, no Rio de Janeiro. A portaria, publicada nesta terça-feira (15), também enquadra o empreendimento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), reduzindo o investimento total para R$ 162,2 milhões.
Petróleo & GásA ANP autorizou Petrobras, TotalEnergies, Shell, CNODC e CNOOC a destinarem R$ 1,95 milhão de seus recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para um projeto da UFSC. O investimento visa estudos sobre o comportamento do CO2 supercrítico, fundamental para tecnologias de Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS).
Regulação & PolíticaO Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em sua pauta de julgamentos presenciais de 23 de setembro de 2026 temas relacionados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 – Energia Acessível e Limpa. A medida sinaliza a prioridade da Corte em discutir a regulação e tributação do setor elétrico sob a ótica da sustentabilidade e acessibilidade.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para a proposta orçamentária do Programa Luz Para Todos em 2027, prevendo uma redução de 36% nos recursos e de 46% na meta de atendimento em relação a 2026. A medida, que destina R$ 1,61 bilhão para o programa, insere-se no esforço de contenção de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com impacto direto na eletrificação rural e potencial alívio marginal nas tarifas.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) intensifica ações para melhorar a transparência e a gestão do curtailment, lançando novas ferramentas de dados e desenvolvendo mecanismos automáticos de corte. A iniciativa busca endereçar perdas bilionárias para geradores renováveis e atender a exigências regulatórias.
Regulação & PolíticaO governo federal publicou decreto que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari, no Amazonas, com 22,8 mil hectares, e estabelece condições para a continuidade de projetos de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) na região. A medida, que entrou em vigor nesta quarta-feira (9), ressalva a operação e manutenção de linhas de transmissão, mas as subordina aos objetivos de conservação e ao futuro plano de manejo da unidade.
Regulação & PolíticaO governo federal instituiu a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu II, uma área de 422,1 mil hectares no Amazonas, com o objetivo de conservar ecossistemas e proteger populações tradicionais. O decreto assegura a possibilidade de implantação de linhas de transmissão, mas submete a operação e manutenção dessas infraestruturas às diretrizes do futuro plano de manejo e à legislação ambiental.
Regulação & PolíticaO Presidente da República sancionou a Lei nº 15.496/2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), mas vetou parcialmente o dispositivo que restringia a definição de fertilizantes apenas aos produtos extraídos e produzidos no território nacional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de setembro, busca equilibrar o incentivo à produção interna com a flexibilidade de suprimento para o agronegócio.
Petróleo & GásA Potigás finalizou as obras do gasoduto Polo Gás Sal, um investimento de R$ 34,5 milhões que adiciona 52 quilômetros à rede de distribuição e tem potencial para disponibilizar até 40 mil metros cúbicos de gás natural por dia para a região da Costa Branca, no Rio Grande do Norte, a partir de hoje. O projeto visa impulsionar o desenvolvimento econômico local, atendendo indústrias, comércio e residências.
MercadoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projeta que os preços dos combustíveis líquidos para Sistemas Isolados e usinas da Região Sul se manterão estáveis em 2026, impulsionados pela redução dos custos logísticos. Essas projeções são um insumo essencial para o orçamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e impactam a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e as tarifas de energia.
Regulação & PolíticaO Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou o projeto "Usina 1 - Cerqueira César" da Gás da Fazenda Participações Ltda. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida concede suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre bens e serviços, visando reduzir o custo de capital e estimular investimentos em infraestrutura energética.
Regulação & PolíticaO deputado Lucio Mosquini (PL/RO) apresentou um Projeto de Lei que busca dispensar o licenciamento ambiental para centrais de micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica, classificando-as como de baixo impacto. A proposta visa simplificar a burocracia e acelerar o desenvolvimento desses projetos no país.
Regulação & PolíticaO Cade aprovou a formação de uma joint venture entre YPF, Eni e a subsidiária XRG da Adnoc para o projeto Argentina GNL, avaliado em US$ 51 bilhões. A decisão regulatória brasileira abre caminho para o desenvolvimento de uma cadeia de valor integrada de GNL com capacidade de 12 MTPA, visando o mercado global e com o Brasil como potencial principal consumidor a partir de 2030.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou a redução das tarifas de energia para consumidores de baixa tensão em cinco distribuidoras, com cortes que chegam a 10,63%. A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira (26), é resultado do repasse de R$ 5,484 bilhões da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), aliviando custos no Ambiente de Contratação Regulado (ACR).
Regulação & PolíticaA Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) formalizou em 20 de agosto sua adesão ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. A iniciativa, coordenada pelo MME, busca harmonizar as regulações federal e estaduais do setor, criando um arcabouço de diálogo para reduzir conflitos federativos e aumentar a segurança jurídica.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a postergação da Declaração de Comercialidade (DC) para blocos operados pela Petrobras na Bacia Potiguar e pela Brava Energia na Bacia do Espírito Santo. A decisão concede dois anos adicionais à Petrobras para o desenvolvimento conjunto das descobertas de Pitu e Anhangá.
Tecnologia & InovaçãoA Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE) destinará R$ 5 milhões em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para fortalecer a resiliência climática da rede. O investimento, a ser aplicado pelo Instituto ABRATE em 17 meses, visa desenvolver padrões e ferramentas para adequar as redes a eventos extremos, em linha com as diretrizes da ANEEL.
Petróleo & GásA Petrobras avalia a aplicação da tecnologia HISEP (separador de gás submarino) para desenvolver uma descoberta no bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, cumprindo um compromisso com a ANP. A iniciativa visa viabilizar reservatórios com alto teor de CO2 e otimizar a produção, reduzindo emissões.
O ministro Antonio Anastasia, do TCU, revogou a cautelar que bloqueava cerca de R$ 5 bilhões destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), liberando os recursos para abater as tarifas de energia elétrica. A decisão beneficia principalmente consumidores de baixa tensão das regiões Norte e Nordeste, garantindo a manutenção de descontos já previstos.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a destinação de R$ 13,84 milhões em recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para o projeto "Equipamentos para o Centro de Excelência de Segurança de Processo – UFRJ", fortalecendo a infraestrutura de pesquisa e a capacidade tecnológica do setor de exploração e produção.
Empresas & FinançasA Vibra Energia lançou o 'Supera Plus', um diesel aditivado desenvolvido para o setor de mineração. O produto, testado em operações da Vale, promete maior rendimento e eficiência para equipamentos pesados, com foco na economia de combustível e na redução de paradas não programadas.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou a Unidade de Pesquisa Instalação de Aceleradores Cíclotrons do IPEN, vinculada à CNEN, para executar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) financiados por recursos da cláusula de E&P. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, amplia as opções para empresas do setor cumprirem suas obrigações regulatórias.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciou o Laboratório de Energia dos Oceanos (LENO) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), habilitando-o a receber recursos da cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de contratos de exploração e produção. A medida amplia as opções para empresas cumprirem suas obrigações e fortalece a pesquisa nacional no setor.
Regulação & PolíticaQuinze associações do setor elétrico, reunidas na FASE, divulgaram uma agenda com 7 compromissos presidenciais e 50 propostas para o período de 2027 a 2030, incluindo 11 prioridades para os primeiros 100 dias do próximo governo. O documento, que visa transformar a energia elétrica em vetor de desenvolvimento, aborda temas como governança, segurança energética, transparência na conta de luz e modernização do licenciamento ambiental.
Renováveis & TransiçãoA Lei nº 14.993/2024, conhecida como Combustível do Futuro, abre um novo espaço para o desenvolvimento de tecnologias de rastreabilidade e a interiorização da inovação no setor de biogás, segundo Giovane Rosa, CEO da Gás Orgânico e diretor da Acate. O mandato de incorporação de biometano, com início em 2026, demanda soluções que garantam a origem e a certificação do gás renovável.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu manter o edital da licitação para um condomínio logístico de caminhões no Porto de Santos, condicionando a continuidade do projeto à atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) pela Autoridade Portuária de Santos (APS). A decisão, no entanto, não resolve as suspensões impostas pelo TRF-3 e pelo TCU.
Regulação & PolíticaO governo federal regulamentou as atividades de captura, transporte por dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS/CCUS) em todo o território nacional, por meio de decreto assinado em 12 de agosto de 2026 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de agosto de 2026. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pelas autorizações em duas fases, estabelecendo o arcabouço legal para o desenvolvimento de projetos de descarbonização.
Regulação & PolíticaO governo federal publicou ontem, quarta-feira (12), o Decreto nº 13.096, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto estabelece um marco legal para a produção do insumo, criando instrumentos de governança, certificação e um regime de incentivos fiscais para o setor, visando destravar investimentos e desenvolver a cadeia produtiva nacional.
InternacionalA Agência Internacional de Energia (IEA) publicou relatórios que apontam desafios crescentes na transição energética global, com destaque para o impacto em economias em desenvolvimento, como o Brasil, e a necessidade urgente de investimentos em flexibilidade e infraestrutura de rede para integrar fontes renováveis e garantir o acesso à energia.
MercadoUm artigo recente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) analisa o desenvolvimento do direito da energia no Brasil diante da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), instituída em 2024. O estudo destaca os desafios jurídicos da nova política, que visa descarbonizar a matriz e projeta R$ 2 trilhões em investimentos em renováveis, com foco na expansão da geração eólica.
Petróleo & GásA ANP aprovou nesta sexta-feira (7) o Plano de Desenvolvimento da jazida de Gato do Mato, operada pela Shell, impondo a condição de que a empresa apresente uma solução definitiva para o escoamento e a comercialização do gás natural até o final de 2032. A medida alinha o projeto à política energética nacional de maior aproveitamento do gás do pré-sal, que inicialmente previa a reinjeção total da produção a partir de 2029.
Tecnologia & InovaçãoA Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou um Fact Sheet que detalha o crescimento dos investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Demonstração (PD&D) em hidrogênio e células a combustível no Brasil. Os aportes atingiram R$ 320 milhões em 2024, superando em 60% a meta de R$ 200 milhões estabelecida pelo Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) para 2025.
Regulação & PolíticaA Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do MME aprovou o enquadramento de um projeto de geração de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A Portaria SNTEP/MME nº 3.168, de 3 de agosto de 2026, formaliza a decisão, concedendo benefícios fiscais que visam reduzir custos de capital e operacionais, impactando diretamente a viabilidade econômica do empreendimento.
Renováveis & TransiçãoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a metodologia para a seleção de áreas destinadas a projetos de geração de energia eólica no mar, um passo fundamental para o desenvolvimento da fonte no Brasil. O documento, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estabelece um processo de três etapas para identificar, definir e priorizar regiões, alinhado à Lei nº 15.097/2025 e à Resolução CNPE nº 1/2026.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou hoje, 24 de julho de 2026, sua participação no Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, iniciativa que busca harmonizar as normas regulatórias federais e estaduais para gás natural, biogás e biometano.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) indeferiu o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para três projetos de subestações da Capricche S.A., CERTEL ENERGIA e IBS Comercializadora Ltda., conforme Despacho Decisório nº 19/2026/SNTEP. A decisão, publicada em 2 de julho de 2026, impede que os empreendimentos usufruam dos benefícios fiscais de suspensão de PIS/PASEP e COFINS. Um recurso administrativo da CERTEL ENERGIA também foi negado em 22 de julho de 2026.
Tecnologia & InovaçãoA Hitachi Energy e a Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer, anunciaram nesta sexta-feira (17/07) uma parceria estratégica para desenvolver a infraestrutura elétrica necessária às operações de mobilidade aérea urbana (UAM) em larga escala. A colaboração foca em uma solução "grid to plug" para vertiportos, adaptando a tecnologia Grid-eMotion da Hitachi para atender às demandas de alta potência dos eVTOLs.
