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Empresas brasileiras buscam Paraguai por energia barata e regime fiscal

Um número crescente de empresas industriais brasileiras tem avaliado a instalação de operações no Paraguai, atraídas pelo Regime de Maquila, custos trabalhistas mais baixos e, principalmente, pela eletricidade até 65% mais barata. O movimento é impulsionado pelo fim de incentivos fiscais no Brasil, previsto na reforma tributária, e intensifica a pressão competitiva sobre o setor produtivo nacional.

20/07/2026ANACE

Tecnologia & EficiênciaAnálise

MercadoAo vivo

Receita Federal habilita PCH Fortaleza SC da Laranjal Energia ao REIDI

A Receita Federal habilitou a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fortaleza SC, da Laranjal Energia SPE Ltda., ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), conforme ato publicado no Diário Oficial da União.

17/07/2026DOU

Tecnologia & Eficiência

Brasil estrutura política para terras raras com fundo e incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a importância das terras raras para a transição energética, alinhando-se à construção de uma política nacional para minerais críticos. Essa iniciativa inclui o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que prevê um fundo garantidor e incentivos fiscais para o processamento local, e a Portaria MME nº 120/2025, que já regulamenta benefícios fiscais.

16/07/2026MME

13/07/2026Câmara dos Deputados

Regulamentação do hidrogênio de baixa emissão atrasa e trava R$ 64 bi em projetos

A Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, instituída por leis em 2024, aguarda os decretos presidenciais regulamentadores para destravar mais de R$ 64 bilhões em investimentos previstos para 2026. A demora na publicação dos atos normativos impede a efetivação de incentivos fiscais cruciais, frustrando as expectativas do setor por um novo marco de desenvolvimento.

MME aprova enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI

Projetos de minigeração distribuída de energia elétrica terão uma desoneração de até 9,25% no custo de capital (CAPEX) após o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovar seu enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida, formalizada pela Portaria SNTEP/MME nº 3049, de 09 de julho de 2026, visa impulsionar a viabilidade econômica desses empreendimentos, concedendo suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços para o ativo imobilizado.

10/07/2026MME

Aneel regulamenta armazenamento de energia e incentiva ativos despachados pelo ONS

A ANEEL formalizou a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAE) com a publicação de duas resoluções normativas, estabelecendo outorga, conexão e faturamento para esses ativos. A agência criou um modelo de tarifação diferenciado que isenta de encargos de transmissão os SAEs despachados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), preparando o setor para o primeiro leilão de reserva de capacidade focado em armazenamento, previsto para dezembro de 2026.

10/07/2026ANEEL

Tecnologia & EficiênciaAnálise

MME aprova REIDI para UHE e duas UFVs com mais de R$ 51 milhões em incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou três projetos de geração elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), liberando a suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre os investimentos. A medida garante uma economia combinada superior a R$ 51 milhões para os empreendimentos, que somam mais de R$ 554 milhões em CAPEX.

10/07/2026DOU

Tecnologia & Eficiência

Aneel propõe revisão estrutural do PEE para focar em desempenho e horários de ponta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 18/2026 para reestruturar o Programa de Eficiência Energética (PEE), abandonando a análise individual de projetos em favor de uma classificação estratégica e incentivos a contratos de desempenho. A proposta busca desburocratizar o programa e priorizar a economia de energia em horários de ponta, com vistas à modicidade tarifária e ao fortalecimento do mercado de eficiência energética.

09/07/2026ANEEL

RenováveisAnáliseDestaque

Estudo da FGV aponta que Congresso prioriza incentivos fiscais e lobbies na transição energética

Uma nova pesquisa da FGV Direito Rio revela que o Congresso Nacional tem moldado a transição energética no Brasil com forte foco em incentivos econômicos e benefícios fiscais, em vez de mecanismos de comando e controle. O estudo, que analisou mais de 700 proposições legislativas desde 1988, aponta que essa estratégia, muitas vezes impulsionada por lobbies setoriais, gera subsídios desnecessários e disfuncionalidades no setor elétrico.

08/07/2026Fgv

Metano Zero avança no Senado com foco em recuperação energética de resíduos

O Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, avançando na criação de um marco regulatório para a recuperação energética de resíduos. A proposta, que segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), institui o Certificado Metano Zero e incentiva tecnologias como biodigestão e URE, visando impulsionar investimentos e reduzir emissões.

08/07/2026Senado Federal

Belo Horizonte vota projetos de Cidade Esponja e incentivo à energia solar

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza a votação final de projetos que podem redefinir padrões urbanísticos e energéticos na capital mineira. As propostas abordam os conceitos de 'Cidade Esponja' e o incentivo à geração solar distribuída, sinalizando um avanço na agenda de sustentabilidade local.

03/07/2026Cmbh

03/07/2026Reformatributaria

Receita Federal automatiza fiscalização de benefícios fiscais a partir de setembro

A Receita Federal vai apertar o cerco sobre os benefícios fiscais federais a partir de 1º de setembro de 2026, implementando um sistema de monitoramento contínuo e automatizado que substitui a verificação pontual. A nova Instrução Normativa RFB nº 2.332/2026 exige que as empresas, incluindo as do setor de energia, mantenham conformidade permanente com os requisitos para usufruir dos incentivos, sob pena de perderem as vantagens fiscais e enfrentarem cobranças retroativas.

Biocombustíveis

BiocombustíveisAnálise

MME enquadra planta de biometano de Vila Velha no REIDI

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento do Projeto “Planta de Biometano - CTR Vila Velha” no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida, publicada nesta quinta-feira (2), concede à Zero Resíduos Ltda. suspensão de PIS/PASEP e COFINS sobre bens e serviços para a implantação da usina.

02/07/2026MME

Biocombustíveis

BiocombustíveisAnálise

MME enquadra planta de biometano de Juiz de Fora no REIDI

O Ministério de Minas e Energia (MME) concedeu à Gás Verde S.A. o enquadramento do projeto 'Planta Biometano Juiz de Fora' no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida suspende a exigência de PIS/PASEP e COFINS sobre bens e serviços utilizados na implantação do empreendimento, reduzindo seus custos de capital.

01/07/2026MME

Iberdrola inaugura usina solar Fénix de 243 MW na Itália e expande armazenamento nos EUA

A Iberdrola ativou a usina solar Fénix, de 243 MW, na Itália, um passo que reforça a meta do país de descarbonização. Simultaneamente, a gigante espanhola avança em projetos de armazenamento de energia nos Estados Unidos, impulsionada por incentivos como os da Lei de Redução da Inflação (IRA).

29/06/2026Iberdrola

CNI propõe redução de subsídios à geração distribuída e mais hidrelétricas para o próximo mandato presidencial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a diminuição gradual dos incentivos à geração distribuída e o fomento a novos projetos hidrelétricos para o próximo ciclo presidencial, com o objetivo de aliviar os encargos que pesam sobre a conta de energia. A proposta, voltada para as eleições de 2026, busca uma reavaliação do modelo de subsídios e um reforço na segurança da matriz elétrica brasileira.

23/06/2026Agenciaeixos

Leilão de hidrogênio de baixo carbono fica para 2027, indica Fazenda

O Ministério da Fazenda sinalizou que o primeiro leilão para incentivar a produção de hidrogênio de baixo carbono no Brasil ocorrerá apenas em 2027, com a consulta pública sobre os mecanismos de fomento prevista para novembro de 2026. A decisão ajusta o cronograma da política energética nacional, que inicialmente previa os primeiros incentivos já em 2025 ou 2026, e pode impactar a atração de investimentos para o setor.

22/06/2026InfoMoney

Abradee alerta que derrubada de vetos a eólicas offshore pode elevar tarifa do consumidor

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alertou que a possível derrubada de vetos presidenciais ao Projeto de Lei das Eólicas Offshore (PL 11.247/2019) pode gerar um aumento significativo nos encargos da tarifa de energia, impactando diretamente o bolso dos consumidores brasileiros. Segundo a entidade, a reintrodução de dispositivos que preveem novos subsídios e mecanismos de incentivo onerosos pode sobrecarregar ainda mais a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), já um dos principais componentes da conta de luz.

19/06/2026Eixos

Biocombustíveis

BiocombustíveisAnálise

Decreto do SAF para aviação está em fase final de publicação, diz MME

O decreto que regulamenta o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil está em fase final de publicação, conforme anunciou Lorena Mendes de Souza, diretora do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). A medida representa o passo regulatório mais aguardado da Lei do Combustível do Futuro e visa descarbonizar o setor aéreo nacional com metas compulsórias e incentivos.

19/06/2026Agenciaeixos

MME nega REIDI para minigeração distribuída e mantém indeferimento

O Ministério de Minas e Energia (MME) manteve o indeferimento do enquadramento de projetos de minigeração distribuída (MGD) de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A decisão, formalizada pelo Despacho Decisório nº 16/2026/SNTEP, baseia-se na interpretação de que tais empreendimentos não se qualificam como infraestrutura para fins do benefício fiscal.

19/06/2026MME

18/06/2026Folha de S.Paulo

Fazenda sinaliza decreto de incentivos para hidrogênio verde em junho

O Ministério da Fazenda indicou que o decreto com incentivos fiscais para o hidrogênio verde (H2V) será publicado ainda em junho, uma medida crucial para destravar investimentos no setor. A iniciativa visa preencher uma lacuna regulatória e impulsionar a competitividade do Brasil na corrida global pela transição energética.

MME publica portaria com diretrizes para novo programa de incentivo à Geração Distribuída

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria que define as diretrizes para um novo programa de incentivo à Geração Distribuída (GD), visando impulsionar a expansão de fontes renováveis no Brasil. A iniciativa busca revitalizar o mercado após as alterações regulatórias do Marco Legal da GD, que afetaram a viabilidade econômica de novos projetos.

17/06/2026MME

Brasil sanciona marco legal do hidrogênio de baixa emissão e cria incentivos para o setor

O Brasil formalizou seu arcabouço legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono com a sanção da Lei nº 14.948, em 2 de agosto de 2024, que institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e programas de desenvolvimento. A legislação, articulada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), visa atrair investimentos e posicionar o país como um player global na transição energética, com a criação do Regime Especial de Incentivos (Rehidro) e do Programa de Desenvolvimento (PHBC).

13/06/2026MME