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MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) implementará uma nova regra para o uso de sua Plataforma de Integração a partir de 20 de julho de 2026. A medida visa coibir o volume excessivo de chamadas com erro por parte dos agentes do Mercado Livre de Energia, buscando preservar a estabilidade e o desempenho dos serviços.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) consolidou nesta semana o marco regulatório para Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) ao publicar a Resolução Normativa nº 1.161. A medida estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorgas para esses sistemas, um passo fundamental para a integração de novas tecnologias na matriz elétrica brasileira.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adiou a decisão sobre a revisão das regras de corte de energia, um tema crucial que equilibra a sustentabilidade financeira das distribuidoras e a proteção dos consumidores. A pauta, que envolve alterações na Resolução Normativa (REN) nº 1.000/2021, foi retirada da reunião da Diretoria Colegiada, postergando a definição de novos procedimentos para a suspensão do fornecimento.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a votação de novas regras para o curtailment, os cortes de energia por restrição operativa, após pedido de vista do diretor Fernando Luiz Mosna. A decisão, que afeta a remuneração de encargos de serviço do sistema (EVT) e a operação de usinas renováveis, será retomada em reunião futura da diretoria.
MercadoO Brasil deu um passo decisivo para modernizar seu sistema elétrico ao anunciar as regras para o primeiro leilão de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias. A iniciativa visa aumentar a flexibilidade e a segurança operacional da rede, especialmente diante da crescente participação de fontes renováveis intermitentes.
Tecnologia & EficiênciaPela primeira vez, o custo de armazenamento de energia em baterias se mostra mais competitivo que o de termelétricas a gás para prover flexibilidade ao sistema elétrico, um marco que pode acelerar a transição energética no Brasil. Paralelamente, a ANEEL adiou a deliberação sobre novas regras de autoprodução, gerando incerteza regulatória e afetando 295 projetos de minigeração distribuída.
MercadoA Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) publicou novas versões das Regras de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa ANEEL nº 1.158/2026. O objetivo é estabelecer os procedimentos e critérios para apuração e pagamento de "constrained-off" de usinas solares fotovoltaicas, garantindo segurança jurídica e operacionalizando a compensação por energia não gerada devido a restrições de rede.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou para 22 de junho uma reunião extraordinária para debater a ordem de curtailment, ou corte na geração de energia, um tema crucial para o setor de renováveis. A discussão busca estabelecer regras claras para a compensação de geradores eólicos e solares afetados por limitações da rede, visando reduzir a insegurança regulatória e impulsionar novos investimentos no país.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) votará nesta segunda-feira, 22 de junho, as novas regras para o corte de geração de energia, conhecido como curtailment, e o edital de um leilão de transmissão. O tema, de grande relevância para o setor de energias renováveis, havia sido retirado da pauta da última terça-feira, 16, para que a diretoria da agência pudesse participar de uma audiência pública no Senado Federal.
RenováveisA região Nordeste registra um avanço expressivo na instalação de painéis solares em residências, contribuindo para que a geração distribuída (GD) no Brasil supere 30 GW de potência. O movimento é impulsionado pela alta irradiação solar e benefícios ao consumidor, mas enfrenta a transição para novas regras de compensação com a gradual cobrança do Fio B, conforme o Marco Legal da GD.
MercadoA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a votação de um processo crucial que definirá as regras para a compensação da energia excedente gerada por usinas solares e eólicas de pequeno e médio porte. A decisão, aguardada para esta semana, impacta diretamente a atratividade econômica de novos projetos de geração distribuída no país e a forma como o setor de renováveis se desenvolverá nos próximos anos.
Petróleo & GásA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu consulta pública para discutir novas regras que visam coibir preços abusivos na venda de combustíveis. A proposta central limita em 10% o aumento das margens de lucro de postos e distribuidoras em cenários de calamidade ou guerra, gerando reações e debates no setor.
MercadoO Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) alertou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre os potenciais impactos das medidas cautelares concedidas a projetos de data centers, que podem comprometer a aplicação uniforme das regras de acesso à rede de transmissão. A preocupação central é com a segurança e a estabilidade do sistema elétrico, dado o volume e a velocidade das novas cargas que buscam conexão.
MercadoA Assembleia Legislativa do Paraná aprovou novas regras que atribuem às concessionárias de energia a responsabilidade integral pela poda de árvores próximas à rede elétrica. A medida busca resolver impasses históricos entre distribuidoras e proprietários rurais, com impacto esperado nos custos operacionais das empresas e na qualidade do serviço aos consumidores do estado.
MercadoO Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria nº 135, que define novas regras para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2026. A principal inovação é a ausência de reajuste dos contratos pelo IPCA, visando modicidade tarifária e segurança energética, com leilões previstos para novembro e início de suprimento entre 2027 e 2029.
Regulação & PolíticaA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) utiliza a Tomada Pública de Contribuições (TPC) como ferramenta contínua para coletar subsídios e aprimorar a regulação nos segmentos de petróleo, gás natural e biocombustíveis. O mecanismo, previsto na Lei das Agências Reguladoras, é crucial para a formulação de normas que impactam desde a exploração e produção até os preços finais aos consumidores.