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Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

TCU dá prazo para CNPE decidir sobre conclusão de Angra 3 até meados de 2027

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) delibere sobre a continuidade ou abandono das obras de Angra 3, encerrando uma indefinição que já gerou R$ 2,5 bilhões em despesas. O MME terá 120 dias para atualizar estudos, e o CNPE, outros 120 para a decisão final.

22/10/2026TCU

ONS agenda processo competitivo da 1ª Temporada de Acesso de 2027 para maio

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou o calendário da primeira Temporada de Acesso de 2027, agendando o processo competitivo para maio e consolidando a nova sistemática da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). A medida visa maior previsibilidade e eficiência na alocação de capacidade, com uma rota específica para vencedores de leilões.

09/10/2026Timesbrasil

ONS encerra 1ª Temporada de Acesso da PNAST e aloca 228 MW para data centers

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) concluiu a primeira Temporada de Acesso da PNAST e divulgou o resultado do Processo Competitivo inaugural, alocando 228 MW de capacidade remanescente em São Paulo para três projetos de data centers. A medida concretiza a nova política de acesso à Rede Básica, substituindo a lógica cronológica por um modelo competitivo.

08/10/2026ONS

Tecnologia & InovaçãoAnálise

Aneel abre consulta pública para propor 'Temporadas de Acesso' à transmissão

A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 36/2026 para propor a substituição da análise cronológica de solicitações de acesso ao sistema de transmissão por 'Temporadas de Acesso', em alinhamento com a Política Nacional de Acesso (PNAST). A medida busca otimizar o uso da infraestrutura e trazer maior previsibilidade ao planejamento do setor elétrico.

06/10/2026ANEEL

Tecnologia & Inovação

Aquisição da Meteoric pela Lynas testa nova política de minerais críticos do Brasil

A aquisição da australiana Meteoric Resources pela Lynas Rare Earths, avaliada em US$ 672 milhões, para o Projeto Caldeira de Terras Raras em Minas Gerais, representa o primeiro grande teste da recém-sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) do Brasil, com o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) exercendo um papel decisivo na homologação da transação.

01/10/2026Lynasrareearths

MME aprova Plano Nacional de Energia 2055 com projeção de matriz 80% renovável

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o Plano Nacional de Energia (PNE) 2055, um documento estratégico que projeta a oferta interna de energia dobrando e a participação de fontes renováveis superando 80% da matriz até 2055. Elaborado em conjunto com a EPE, o plano orienta futuras políticas e investimentos para um sistema energético mais limpo e resiliente.

30/09/2026EPE

Tecnologia & InovaçãoAnálise

MME mobiliza R$ 30 milhões para pesquisa de E35 e B25 em biocombustíveis

O Ministério de Minas e Energia (MME) destinou R$ 30 milhões para uma rede de pesquisa nacional, visando a validação técnica de misturas de etanol na gasolina para até E35 e de biodiesel no diesel para até B25. A iniciativa, com duração de três anos, busca subsidiar futuras políticas de ampliação dos biocombustíveis no Brasil, em linha com a Lei do Combustível do Futuro.

29/09/2026MME

Tecnologia & Inovação

SGB busca parcerias com Vale e Petrobras para pesquisa de minerais estratégicos

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) propõe parcerias com empresas como Vale e Petrobras para acelerar o mapeamento de minerais críticos e estratégicos. A iniciativa se alinha ao recém-lançado Plano Decenal de Geofísica (PlanGeo) e à nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada em setembro de 2026, que impõe obrigações de P&D&I ao setor.

28/09/2026Gov.br

Regulação & PolíticaAnáliseDestaque

Confaz define novos PMPF para combustíveis a partir de 1º de outubro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou os novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para diversos combustíveis, que servirão de referência para a cobrança do ICMS a partir de 1º de outubro de 2026. A medida formaliza a base de cálculo presumida do imposto para produtos como querosene de aviação, etanol e gás natural veicular.

25/09/2026Jornalopolo

Aneel propõe regra de transição na Pnast para data centers com viabilidade prévia

A ANEEL, por meio de proposta do diretor-geral Sandoval Feitosa, busca instituir uma regra de transição na Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) com validade até 2029. A medida visa priorizar o acesso à transmissão para data centers que já possuíam parecer de viabilidade técnica positivo antes da entrada em vigor do novo decreto, em dezembro de 2025.

24/09/2026ANEEL

CNPE revoga resolução e simplifica uso voluntário de biodiesel

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou a Resolução nº 3/2015, que regulava o uso voluntário de biodiesel. As regras foram consolidadas na Lei nº 14.993/2024, desburocratizando o processo ao substituir a prévia anuência da ANP por uma comunicação eletrônica para agentes do setor, incluindo a geração de energia elétrica.

21/09/2026MME

CNPE veda biodiesel importado para mistura obrigatória e fortalece produção nacional

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução nº 12/2026, que veda o uso de biodiesel importado para a mistura obrigatória ao diesel B a partir de 1º de agosto de 2026. A medida direciona a demanda exclusivamente para usinas nacionais, visando fortalecer a produção doméstica e a segurança energética do país.

21/09/2026MME

ONS aprova 30,7 GW para acesso à transmissão sob nova política

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aprovou 30,7 GW em capacidade de acesso à rede de transmissão em 2026, marcando a implementação da nova Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). A medida substitui o modelo de 'fila aberta' por 'Temporadas de Acesso' periódicas e processos competitivos, visando maior eficiência e previsibilidade na alocação de margem.

21/09/2026Gov.br

MDIC assume secretaria executiva do CIMCE e avança em política de minerais críticos

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) assumiu a secretaria executiva do recém-criado Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) nesta quarta-feira (16), com a publicação de um Decreto Presidencial que formaliza a estrutura de governança para a política de minerais críticos e estratégicos.

16/09/2026Gov.br

14/09/2026Agenciadecomunicacao

Lula sanciona política de minerais críticos com R$ 5 bi em incentivos fiscais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 16 de setembro, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituindo um arcabouço de incentivos fiscais e financeiros para impulsionar a industrialização e a agregação de valor à cadeia mineral no Brasil, essencial para a transição energética global.

CNPE aprova política de gás da União e PPSA fará leilões para indústria

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reestruturou a política de oferta de gás natural da União, priorizando o consumidor livre do setor industrial. A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) foi autorizada a estruturar e realizar leilões, com o Ministério de Minas e Energia (MME) projetando uma redução de mais de 50% nos custos para a indústria nacional.

27/08/2026Gov.br

CNPE determina à ENBPar estudos quinquenais sobre preços do combustível nuclear

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) a condução de estudos periódicos sobre os preços do combustível nuclear. A medida visa subsidiar a formulação de políticas estratégicas para o setor, garantindo a sustentabilidade e segurança do suprimento.

25/08/2026Atlas

CCEE assume registro central de certificados de hidrogênio de baixa emissão

A CCEE assumiu formalmente o Registro Central de Certificados de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. O anúncio, feito em 17 de agosto de 2026, segue a publicação de um decreto presidencial que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, estabelecendo um pilar para a governança e credibilidade do mercado.

19/08/2026CCEE

Tecnologia & InovaçãoAnáliseDestaque

Senado avança com PL que cria política nacional de minerais críticos

O Senado Federal acelera a tramitação do Projeto de Lei 2780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A iniciativa visa fortalecer a cadeia produtiva de recursos essenciais à transição energética, com a oferta de incentivos fiscais e financeiros.

14/08/2026Senado Federal

Senado encaminha PL de minerais críticos a comissões para análise

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento do Projeto de Lei (PL) 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), para análise das comissões competentes da Casa. A proposta, já aprovada na Câmara, visa fortalecer a cadeia de valor desses minerais, essenciais para a transição energética.

14/08/2026Senado Federal

Decreto regulamenta política de hidrogênio de baixa emissão e institui incentivos fiscais

O governo federal publicou ontem, quarta-feira (12), o Decreto nº 13.096, que regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto estabelece um marco legal para a produção do insumo, criando instrumentos de governança, certificação e um regime de incentivos fiscais para o setor, visando destravar investimentos e desenvolver a cadeia produtiva nacional.

13/08/2026MME

10/08/2026Câmara dos Deputados

PL na Câmara propõe logística reversa para painéis solares e baterias

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca incluir painéis fotovoltaicos, baterias e sistemas de armazenamento de energia no regime de logística reversa obrigatória da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta, que recebeu parecer favorável em comissão, visa preparar o setor para o crescente volume de resíduos da transição energética.

Artigo da UFRN avalia direito da energia frente à PNTE e desafios da expansão eólica

Um artigo recente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) analisa o desenvolvimento do direito da energia no Brasil diante da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), instituída em 2024. O estudo destaca os desafios jurídicos da nova política, que visa descarbonizar a matriz e projeta R$ 2 trilhões em investimentos em renováveis, com foco na expansão da geração eólica.

10/08/2026Ufrn

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

ANP aprova plano de Gato do Mato (Shell) e exige solução para escoamento de gás até 2032

A ANP aprovou nesta sexta-feira (7) o Plano de Desenvolvimento da jazida de Gato do Mato, operada pela Shell, impondo a condição de que a empresa apresente uma solução definitiva para o escoamento e a comercialização do gás natural até o final de 2032. A medida alinha o projeto à política energética nacional de maior aproveitamento do gás do pré-sal, que inicialmente previa a reinjeção total da produção a partir de 2029.

07/08/2026ANP

MME exonera Ana Paula Bittencourt da secretaria de Mineração

A secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Ana Paula Bittencourt, foi exonerada a pedido, conforme publicação no Diário Oficial da União. A mudança na liderança ocorre em uma pasta estratégica para a política de minerais críticos e terras raras.

31/07/2026DOU

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

CNPE pauta reunião para discutir leilões de gás da União

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pautou para esta quinta-feira, 30 de julho de 2026, uma reunião para avançar na comercialização do gás natural da União, com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) atuando como agente. O objetivo é criar condições para que a PPSA comercialize o gás proveniente dos contratos de partilha do pré-sal.

29/07/2026MME

CNPE reconhece interesse público em suspensão de dívidas de Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reconheceu o interesse público na suspensão do pagamento das dívidas de Angra 3, respaldando a Eletronuclear para negociar um alívio financeiro temporário com o BNDES e a Caixa Econômica Federal até dezembro de 2026.

29/07/2026MME

Aneel adia consulta pública da Pnast após pedido de vista de diretor-geral

A ANEEL adiou a abertura da consulta pública para a regulamentação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast) após pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa. A decisão, tomada em reunião de 28 de julho de 2026, posterga a discussão sobre regras de transição que, segundo o relator, visam priorizar projetos já com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrado.

28/07/2026ANEEL

Petróleo & Gás

Petróleo & GásAnálise

Confaz atualiza PMPF de combustíveis com novos valores a partir de 1º de agosto

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato COTEPE/PMPF nº 20/2026, que atualiza os Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de diversos combustíveis, com vigência a partir de 1º de agosto de 2026 em todo o país. A medida ajusta a base de cálculo para o ICMS no regime de substituição tributária, impactando diretamente a carga tributária embutida no preço final pago por refinarias, distribuidoras e consumidores.

24/07/2026DOU

Tecnologia & InovaçãoAnálise

CNPE aprova E32 temporário; MME publica portaria com diretrizes gerais

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou temporariamente a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina para 32% (E32). O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 15 de julho de 2026 uma portaria com diretrizes e atos oficiais relevantes para o setor. A medida do CNPE visa reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e impulsionar a produção nacional de etanol.

16/07/2026DOU

Tecnologia & Inovação

Brasil estrutura política para terras raras com fundo e incentivos fiscais

O Ministério de Minas e Energia (MME) destacou a importância das terras raras para a transição energética, alinhando-se à construção de uma política nacional para minerais críticos. Essa iniciativa inclui o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, que prevê um fundo garantidor e incentivos fiscais para o processamento local, e a Portaria MME nº 120/2025, que já regulamenta benefícios fiscais.

16/07/2026MME

CNPE aprova diretrizes para ENBPar monitorar preços de combustível nuclear

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou diretrizes para que a ENBPar coordene estudos periódicos de preços do combustível nuclear no Brasil e no exterior. A medida, formalizada em 14 de julho de 2026, visa aumentar a transparência e monitorar a competitividade dos custos de um insumo estratégico para a geração nuclear brasileira.

16/07/2026MME

CNPE revoga resolução sobre uso voluntário de biodiesel para adequar à Lei do Combustível do Futuro

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) revogou a Resolução CNPE nº 3/2015, que tratava da comercialização e do uso voluntário de biodiesel, em um movimento para alinhar o arcabouço regulatório à Lei do Combustível do Futuro. A medida simplifica o processo para agentes do setor, substituindo a anuência prévia da ANP por uma comunicação direta para projetos de uso específico.

16/07/2026MME

TCU exige plano de ação do MME e CNPE para Política de Conteúdo Local

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) apresentem, em 180 dias, um plano de ação para revisar a Política de Conteúdo Local (PCL) do setor de petróleo e gás. A decisão aponta a ausência de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) na Resolução CNPE nº 11/2023 como uma falha processual grave, contrariando a Lei da Liberdade Econômica.

16/07/2026TCU

Renováveis & TransiçãoAnáliseDestaque

CNPE aprova novas diretrizes contra fraudes em combustíveis e endossa pedido da Eletronuclear para Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou em 14 de julho novas diretrizes para combater fraudes no setor de combustíveis, exigindo escrituração eletrônica certificada e fortalecendo a fiscalização da ANP. Na mesma reunião, o Conselho reconheceu o interesse público no pedido da Eletronuclear para suspender temporariamente os pagamentos de dívidas de Angra 3, endossando a solicitação junto a BNDES e Caixa Econômica Federal.

15/07/2026Fecombustíveis

CNPE proíbe importação de biodiesel para mistura e eleva etanol na gasolina para 32%

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) a proibição da importação de biodiesel para o mandato de mistura e elevou temporariamente o percentual de etanol anidro na gasolina para 32%. O conselho também reconheceu o interesse público na suspensão de pagamentos de dívidas de Angra 3.

14/07/2026MME

Lula defende biocombustíveis e critica proposta dos EUA sobre Estreito de Ormuz

O presidente Lula defendeu a política de biocombustíveis do Brasil e criticou a proposta dos EUA de taxar o Estreito de Ormuz, classificando-a como “pirataria”, em um movimento que reforça a busca por segurança energética doméstica. No front interno, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve homologar hoje o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para 32%, um avanço significativo para o setor.

14/07/2026Gov.br

Lula afirma fim da exportação de minerais críticos brutos e defende industrialização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou nesta segunda-feira que o Brasil não será mais um mero exportador de matéria-prima de minerais críticos, defendendo a industrialização interna. A declaração alinha-se à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), proposta pelo PL 2.780/2024, que aguarda análise no Senado Federal.

14/07/2026Pt

MME lança Plano Nacional de Mineração 2050 com metas para setor e minerais críticos

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), um documento estratégico que estabelece diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro até meados do século. Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) em 2 de julho, o plano visa elevar a participação do setor no PIB e fortalecer a produção de minerais essenciais.

13/07/2026MME

13/07/2026Câmara dos Deputados

Regulamentação do hidrogênio de baixa emissão atrasa e trava R$ 64 bi em projetos

A Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, instituída por leis em 2024, aguarda os decretos presidenciais regulamentadores para destravar mais de R$ 64 bilhões em investimentos previstos para 2026. A demora na publicação dos atos normativos impede a efetivação de incentivos fiscais cruciais, frustrando as expectativas do setor por um novo marco de desenvolvimento.

CNPE debate E32 e adia fim de subsídio à gasolina em reunião de 14 de julho

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne em 14 de julho para deliberar sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, o E32, uma medida que pode reduzir a dependência de importação do combustível. O governo federal, contudo, solicitou mais prazo para a retirada do subsídio à gasolina, aguardando a estabilização dos preços internacionais do petróleo, voláteis devido a conflitos no Oriente Médio.

10/07/2026MME

Brasil reclassifica urânio como ativo estratégico e cria GT para mapear potencial

O Brasil elevou o urânio ao status de ativo estratégico para impulsionar a transição energética e a segurança de suprimento, formalizando a mudança com a criação de um Grupo de Trabalho (GT) pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) em 2 de julho. A iniciativa visa mapear as vastas reservas do país, que estão entre as maiores do mundo, e fortalecer a indústria nuclear nacional, com foco em potencial exportador e redução da dependência de importações.

09/07/2026Aepet

CONFAZ ajusta regras de ICMS para transporte de gás natural e biometano em 17 estados

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou novas regras de ICMS para o transporte de gás natural e biometano em 17 unidades federativas, instituindo um tratamento diferenciado e novas obrigações fiscais. As alterações, aprovadas via Ajuste SINIEF 19/2026, entraram em vigor em 8 de julho, mas seus efeitos práticos se iniciam em 1º de setembro de 2026.

09/07/2026Fazenda

ONS admite 367 projetos na 1ª Temporada de Acesso, com 20,31 GW para Rede Básica

O ONS divulgou a lista dos agentes admitidos na primeira Temporada de Acesso de 2026, totalizando 367 projetos e 20,31 GW que buscam conexão à Rede Básica do SIN. A medida marca a operacionalização da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), que substitui o modelo de 'primeiro a chegar, primeiro a ser servido' por um processo periódico e competitivo.

08/07/2026ONS

CNPE debate política nuclear e percentual de etanol na gasolina

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne nesta quarta-feira, 8 de julho, para discutir diretrizes estratégicas que podem redefinir a política nuclear brasileira e alterar os percentuais de mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina. As deliberações, que serão formalizadas por resoluções, impactarão diretamente a Eletronuclear, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e toda a cadeia de combustíveis, desde produtores de etanol até o consumidor final.

08/07/2026MME

CNPM cria GT para mapear recursos minerais e atrair investimento privado

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para mapear caminhos que ampliem o conhecimento geológico e de recursos minerais no Brasil. A iniciativa busca atrair investimentos privados para a geração de dados, visando expandir a cobertura do mapeamento geológico detalhado de 28% para 52% do território nacional até 2055.

07/07/2026MME

CNPE se reúne para elevar mistura de etanol na gasolina, repactuar Angra 3 e retomar leilões de gás

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se reúne nesta quarta-feira, 8 de julho, para deliberar sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina para 32% (E32), com potencial de zerar a importação do combustível. A pauta inclui ainda a repactuação de dívidas de Angra 3 e a retomada dos leilões de gás natural da União, temas que prometem redefinir o cenário de combustíveis e investimentos no país.

07/07/2026MME

CNPM aprova GT para mapear recursos minerais e impulsionar transição energética

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para propor modelos de financiamento e mecanismos regulatórios que ampliem o conhecimento geológico do país. A iniciativa, coordenada pelo MME, visa atrair investimentos privados e atingir as metas do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050), crucial para a oferta de minerais críticos na transição energética.

03/07/2026MME